A partir do próximo mês, nenhum professor da rede oficial de ensino poderá receber menos que R$ 1.451
Radioagência NP
28/02/2012
Jorge AméricoRadioagência NP
A
partir do próximo mês, nenhum professor da rede oficial de ensino
poderá receber menos que R$ 1.451. O novo piso estabelecido pelo
Ministério da Educação (MEC) representa um aumento de 22,22%, se
comparado ao valor pago em 2011. O reajuste é calculado com base no
crescimento dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica (Fundeb).
Um projeto em discussão na Câmara dos
Deputados pretende vincular futuros reajustes às variações da inflação. A
obrigação de cumprir o piso foi questionada na Justiça por diversos
governadores, mas no final do último ano o Supremo Tribunal Federal
(STF) considerou constitucional os valores estabelecidos pelo MEC.
A
lei que estabelece o piso nacional do magistério foi aprovada em 2003.
Ela determina que nenhum professor pode receber menos do que o valor
determinado por uma jornada de 40 horas semanais. De acordo com a
Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), até hoje
nenhum estado ou município a cumpre integralmente.
Um
dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nos casos em que
os governos municipais e estaduais não possuírem recursos necessários.
Desde 2008, nenhum valor adicional foi repassado. Segundo o MEC, isso
não ocorreu porque nenhum prefeito ou governador conseguiu comprovar a
falta de verbas para esse fim.
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